GAMBARDELA, LEANDRO E ASSUNÇÃO

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a atuação da Administração Pública e suas relações com os cidadãos. Ele é fundamental para garantir que os atos administrativos sejam realizados de forma legal, transparente e ética, promovendo a proteção dos direitos dos indivíduos e a responsabilização do Estado.- Assessoria na elaboração de contratos administrativos.
- Consultoria em licitações públicas.
- Defesas em processos administrativos disciplinares.
- Impugnações de atos administrativos.
- Acompanhamento de convocação e execução de serviços públicos.
- Recursos administrativos e judiciais contra decisões administrativas.

O Direito Bancário é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre instituições financeiras e seus clientes, abrangendo desde a formação dos contratos até a resolução de conflitos. Esta área busca garantir a segurança e a transparência nas operações, promovendo um ambiente de confiança para todos os envolvidos.- Consultoria em operações financeiras.
- Análise de contratos bancários.
- Assessoria em litígios bancários.
- Regularização de dívidas e financiamentos.
- Orientação sobre produtos e serviços financeiros.
- Defesa em ações de cobrança.

O Direito Civil é um ramo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, regendo as relações entre particulares e abrangendo questões relativas à propriedade, contratos, responsabilidade civil e família. É uma área que visa assegurar o respeito aos direitos individuais, promovendo a paz social e a justiça nas convivências cotidianas.- Assessoria em contratos.
- Direito das obrigações.
- Ações de indenização.
- Inventários e partilhas.
- Adoção e guarda.
- Separação e divórcio.

O Direito Constitucional é ramo do Direito que se ocupa do estudo e da aplicação das normas fundamentais que regem o Estado e garantem os direitos e garantias dos cidadãos. Seu objetivo é assegurar a organização do poder público, a proteção das liberdades individuais e a promoção da justiça social, refletindo os princípios democráticos e o respeito à dignidade humana.- Ação direta de inconstitucionalidade.
- Mandado de segurança.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Consulta sobre normas constitucionais.
- Assessoria em direitos fundamentais.
- Parecer jurídico sobre questões constitucionais.

O Direito Empresarial refere-se ao conjunto de normas que regulam as atividades comerciais e a estrutura das empresas. Essa área do Direito abrange questões que vão desde a constituição de sociedades até a negociação de contratos, visando garantir um ambiente seguro e eficiente para os negócios. Compreender as particularidades do Direito Empresarial é essencial para o êxito e a proteção jurídica dos interesses empresariais.- Consultoria para constituição de empresas.
- Elaboração e análise de contratos comerciais.
- Assessoria em operações de fusão e aquisição.
- Planejamento tributário para empresas.
- Direito societário e governança corporativa.
- Resolução de conflitos empresariais.

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que assegura e regula os direitos relacionados à proteção social dos cidadãos, garantindo o acesso a benefícios e serviços oferecidos pela Previdência Social. Esse campo busca promover a segurança e dignidade do trabalhador, assegurando-lhes amparo em momentos de vulnerabilidade, como aposentadorias, pensões e auxílios.- Assessoria na concessão de aposentadorias.
- Revisão de benefícios previdenciários.
- Planejamento sucessório de pensões.
- Acompanhamento de processos administrativos.
- Consultoria sobre aposentadoria especial.
- Defesa em ações judiciais contra o INSS.

O Direito de Família e Sucessões abrange as relações familiares e as questões patrimoniais que surgem com a sucessão de bens. Essa área do Direito visa proteger os direitos de todos os membros da família, assegurando a harmonização das relações e proporcionando soluções justas em momentos delicados, como separações, divórcios e a transmissão de heranças.- Aconselhamento em divórcios e separações.
- Elaboração de testamentos e planejamento sucessório.
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
- Inventário e partilha de bens.
- Ação de alimentos.
- Consulta em guarda e visitação de filhos.

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que visa proteger os direitos e interesses dos consumidores nas relações de consumo. Esse campo jurídico busca garantir a transparência e a equidade nas transações comerciais, assegurando que os consumidores sejam informados sobre seus direitos e tenham acesso a produtos e serviços de qualidade.- Análise de contratos e cláusulas abusivas.
- Defesa de direitos em ações judiciais.
- Consultoria em questões de venda e publicidade.
- Orientação sobre garantia e devolução de produtos.
- Mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
- Assessoria em reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor.

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, assegurando direitos e deveres a ambas as partes. Esse campo jurídico é fundamental para garantir condições dignas de trabalho, proteção aos trabalhadores e o cumprimento das normas legais, promovendo um ambiente de trabalho equilibrado e justo.- Assessoria em contratos de trabalho.
- Defesa em ações trabalhistas.
- Consultoria em rescisões contratuais.
- Negociação de acordos e convenções coletivas.
- Orientação sobre direitos trabalhistas.
- Análise de compliance trabalhista.